Termos de Uso
Ao acessar ou utilizar a plataforma, você concorda com estes Termos de Uso. Leia atentamente. Em caso de dúvidas, procure nossos canais de atendimento. Estes termos regem o uso dos cursos, recursos e serviços disponibilizados pela Nosso Site.
O cadastro, a navegação, a compra e/ou uso contínuo do serviço implicam aceite integral destes Termos de Uso e da Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize a plataforma.
O aceite é registrado eletronicamente (clickwrap) e pode ser exigido novamente quando houver atualização relevante de versão (1.1 ou posterior).
A Nosso Site oferece cursos online de capacitação profissional em vistoria veicular, avaliações, simulações e certificações digitais com QR Code para validação. A operação pode ocorrer em ambiente whitelabel, com identidade visual e domínio de parceiros. Nesses casos, o parceiro exibido na landing page atua como anunciante/vendedor do curso ofertado sob sua marca.
Importante (posicionamento regulatório): os cursos são livres de capacitação e não conferem habilitação como Empresa Credenciada de Vistoria (ECV), nem substituem procedimentos oficiais previstos na Resolução CONTRAN nº 941/2022 (e alterações). Certificados têm caráter formativo e privado.
Você compromete-se a utilizar o ambiente de forma ética e conforme a legislação. É proibido:
A Nosso Site poderá adotar logs, marcações e auditoria para fins de segurança, prevenção a fraudes e proteção de propriedade intelectual.
Os pagamentos são processados por intermediadores (por exemplo, Stripe, PagBank, PayPal). Não armazenamos dados sensíveis de cartão. Preços, tributos e condições comerciais são exibidos no momento da compra. Cupons são não cumulativos e válidos dentro do prazo/condições informados; usos abusivos podem resultar em cancelamento do pedido e/ou do cupom.
Em caso de suspeita de fraude, chargeback ou uso indevido, poderemos suspender o acesso ao curso e/ou ao certificado, e solicitar documentos comprobatórios para reativação.
O acesso ao curso é liberado após a confirmação do pagamento, por login e senha. Salvo indicação diversa na página do curso, o acesso fica disponível por 12 meses a partir da matrícula. Conteúdos podem ser atualizados periodicamente para melhoria pedagógica.
Poderão ocorrer janelas de manutenção programada ou indisponibilidades por fatores externos (fornecedores de nuvem, redes, gateways de pagamento). Empregamos esforços razoáveis para restabelecer os serviços, sem garantia de disponibilidade ininterrupta.
Certificados podem ser emitidos quando cumpridos os requisitos mínimos de conclusão e aprovação definidos em cada curso. Eles podem conter QR Code para verificação pública. A Nosso Site poderá revogar ou invalidar certificados obtidos mediante fraude, plágio, violação de segurança ou descumprimento destes Termos.
O certificado não equivale à habilitação ECV e não substitui procedimentos oficiais da Res. CONTRAN nº 941/2022.
Todos os materiais (aulas, textos, imagens, códigos, simuladores, avaliações, marcas e layouts) pertencem à Nosso Site e/ou aos seus licenciantes. Concede-se a você uma licença limitada, pessoal, intransferível e não exclusiva para uso durante o período de acesso. Qualquer uso não autorizado é vedado.
Simuladores, análises assistidas por IA e correções automáticas visam apoiar a aprendizagem, com métricas indicativas. Havendo divergência, prevalecerá a avaliação humana do instrutor/conteudista. Mecanismos antiplágio e de detecção de anomalias podem ser aplicados, incluindo limitação de tentativas e cooldowns.
Nas compras realizadas à distância, aplica-se o direito de arrependimento do art. 49 do CDC, no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da contratação. Dentro desse prazo, mediante solicitação formal em nossos canais, realizaremos o reembolso integral dos valores pagos, observadas as regras dos intermediadores de pagamento.
Após o prazo legal, a política de cancelamento passa a ser não reembolsável, salvo disposição expressa na página do curso. Em hipóteses excepcionais (ex.: indisponibilidade prolongada e não razoável) poderemos avaliar crédito ou reembolso proporcional.
Em caso de chargeback ou estorno unilateral, poderemos suspender o acesso e o certificado associado até a resolução da disputa.
Enviaremos comunicações operacionais/administrativas (transacionais) e avisos importantes sobre sua conta. Mensagens promocionais dependem de seu consentimento e podem ser gerenciadas nas preferências do usuário.
O tratamento de dados pessoais observa a Política de Privacidade e a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Utilizamos medidas técnicas e administrativas de segurança e contratamos terceiros conforme padrões de proteção compatíveis, inclusive em eventuais transferências internacionais.
A plataforma pode integrar serviços de terceiros (ex.: autenticação Google, gateways de pagamento). O uso desses serviços está sujeito aos termos e políticas dos respectivos provedores, sobre os quais não temos ingerência.
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, não nos responsabilizamos por: (i) indisponibilidades decorrentes de terceiros, casos fortuitos ou força maior; (ii) lucros cessantes, perdas de receita ou danos indiretos; (iii) conteúdos publicados por usuários em fóruns/comunidades. Isso não afasta direitos assegurados pelo CDC ao consumidor.
Podemos suspender ou encerrar o acesso por violações destes Termos, fraude, risco à segurança, abuso de cupons ou inadimplência. Quando cabível, notificaremos previamente para correção. O encerramento por violação grave pode implicar perda do acesso e revogação de certificados emitidos de forma indevida.
Podemos modificar estes termos para refletir melhorias ou mudanças legais/regulatórias. Notificaremos usuários ativos e destacaremos a nova data de vigência. O uso contínuo após a atualização representa concordância com a nova versão.
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As partes envidarão esforços para resolver conflitos de forma amigável. Persistindo o litígio, fica eleito o foro da comarca da sede da Nosso Site, sem prejuízo dos direitos do consumidor previstos no CDC.